DIREITO DO CONSUMIDOR

Em 1990 entrou em vigor no Brasil o Código de Defesa do Consumidor. Tido como um dos melhores dispositivos acerca das relações consumeristas, o referido código visa proporcionar isonomia nas relações de consumo firmadas entre o consumidor e o fornecedor.

A Reis Junior Advocacia também atua nas questões jurídicas de relação de consumo. Se sócio, aliás, é professor de Direito do Consumidor em faculdades e cursos preparatórios de Campinas e região.

A atuação do escritório se dá tanto na esfera consultiva (tão necessária no dia a dia de empresas), como na esfera litigiosa. Seja em procedimentos judiciais ou em processos administrativos (junto ao PROCON, por exemplo).

Dentre outras, destacam-se as seguintes prestações de serviços:
  • Atuação em processos judiciais;
  • Atuação em processos administrativos;
  • Elaboração, revisão e análise de contratos.