DIREITO DO CONSUMIDOR
Em 1990 entrou em vigor no Brasil o Código de Defesa do Consumidor. Tido como um dos melhores dispositivos acerca das relações consumeristas, o referido código visa proporcionar isonomia nas relações de consumo firmadas entre o consumidor e o fornecedor.
A Reis Junior Advocacia também atua nas questões jurídicas de relação de consumo. Se sócio, aliás, é professor de Direito do Consumidor em faculdades e cursos preparatórios de Campinas e região.
A atuação do escritório se dá tanto na esfera consultiva (tão necessária no dia a dia de empresas), como na esfera litigiosa. Seja em procedimentos judiciais ou em processos administrativos (junto ao PROCON, por exemplo).
Dentre outras, destacam-se as seguintes prestações de serviços:
- Atuação em processos judiciais;
- Atuação em processos administrativos;
- Elaboração, revisão e análise de contratos.